Política de Operação do OGQ
1. Forma de envio
A OGQ Corp. (doravante a “Empresa”) permite que os “Membros” enviem, por meio do “OGQ”, materiais como papéis de parede para que sejam disponibilizados no “OGQ”. O “Membro” envia obras que ele próprio criou ou para as quais detém o direito de conceder licença de uso, em um formato que possa ser disponibilizado no “OGQ”. O conteúdo enviado é selecionado por meio do procedimento interno de análise da Empresa e disponibilizado ao público usuário em geral no “OGQ”. Considera-se que o Membro que envia conteúdo tem prévio conhecimento do disposto acima e autoriza integralmente a análise, o registro e a prestação do serviço.
Para enviar materiais, é necessário ter concluído o cadastro de usuário no “OGQ”. Os materiais podem ser selecionados no seu próprio dispositivo móvel e enviados. Nesse caso, somente são enviadas imagens com tamanho igual ou superior ao mínimo.
2. Procedimento de exclusão
Caso o “Membro” deseje excluir um conteúdo que enviou, poderá excluí-lo diretamente e de imediato por meio da conta utilizada para enviá-lo ao serviço “OGQ”. As informações sobre o conteúdo excluído são mantidas pela Empresa apenas como histórico de envios, a fim de garantir o bom funcionamento do serviço “OGQ”. No entanto, se o conteúdo a ser excluído já estiver sendo disponibilizado aos usuários no “OGQ” após a análise e aprovação da Empresa, com o consentimento do próprio Membro, a Empresa poderá apresentar objeções e aplicar sanções ao Membro caso considere que exclusões frequentes prejudicam a boa prestação do serviço.
3. Restrição de direitos (conteúdo proibido etc.)
A Empresa analisa o “Conteúdo do usuário” para verificar se há conteúdo inadequado para ser visível no serviço “OGQ” e disponibiliza no “OGQ” somente o conteúdo aprovado. Não se deve tentar incluir no serviço “OGQ” conteúdo dos seguintes tipos:
- Conteúdo que inclua fotos de terceiros sem o seu consentimento ou que viole de forma excessiva a privacidade de terceiros
- Conteúdo que atente contra a ordem pública e a moral e inclua material obsceno ou violento
- Conteúdo ofensivo, abusivo, ameaçador, de assédio, de perseguição, violento, racista, de ódio ou intolerante em relação a grupos ou pessoas
- Conteúdo que inclua vírus de software ou qualquer código, arquivo ou programa malicioso projetado para interromper, destruir ou alterar o funcionamento de qualquer software, hardware ou equipamento de comunicação de propriedade de terceiros
- Conteúdo que viole direitos autorais ou direitos de terceiros
A “Empresa” poderá, a seu critério, excluir ou ocultar qualquer conteúdo enquadrado nas hipóteses acima e aplicar ao Membro responsável sanções como o encerramento de sua conta ou a limitação de seu escopo de uso, a qualquer momento e sem aviso prévio.
4. Procedimento de reparação de direitos
A Empresa respeita a propriedade intelectual de terceiros e espera que seus “Membros” façam o mesmo. A Empresa desativa ou encerra, quando as circunstâncias justificarem e a critério da “Empresa”, a conta de “Membros” que violem repetidamente direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que sejam repetidamente acusados de violá-los.
Quando um usuário que não seja quem enviou o conteúdo alegar violação de direitos autorais em relação ao conteúdo de um “Membro”, o conteúdo em questão deixará imediatamente de ser visível no serviço “OGQ” e um e-mail de notificação será enviado ao “Membro” que o enviou originalmente. O e-mail de notificação informa que o status do conteúdo foi alterado para oculto, inclui as alegações do usuário que primeiro alegou a violação de direitos autorais e orienta o Membro a enviar, em até 48 horas, um e-mail de contranotificação acompanhado de fundamentos razoáveis, como imagens e links, em resposta ao que foi alegado. A contranotificação é encaminhada ao usuário que primeiro alegou a violação de direitos autorais e, caso não haja acordo entre as partes em até 7 dias a partir da primeira alegação de violação de direitos autorais, o conteúdo em questão será excluído pela “Empresa”. Os detalhes e o procedimento estão descritos a seguir.
Envie um e-mail de alegação de violação de direitos autorais contendo os itens abaixo para support@ogq.me.
- 1) Identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido violada (título da obra, autor do envio etc.)
- 2) URL e outros links de referência nos quais a obra em questão possa ser encontrada
- 3) Cópia do certificado de registro de direitos autorais ou documento similar em que você conste como titular dos direitos sobre a obra, ou material equivalente
- 4) Um dos seguintes: cópia da obra ou material similar em que conste seu nome, pseudônimo ou outra designação amplamente conhecida, ou material equivalente
- 5) Seu nome e uma assinatura que permita sua identificação (assinatura eletrônica etc.), bem como endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail pelos quais você possa ser contatado
- 6) A declaração a seguir
- “Declaro, por meio desta, que acredito de boa-fé que o uso contestado da obra protegida ou das referências ou links para o material em questão não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu representante nem pela lei (por exemplo, a título de uso justo).”
- “Declaro que as informações contidas nesta notificação são exatas e, sob as penas da lei aplicáveis ao falso testemunho, que estou autorizado a agir em nome do titular dos direitos autorais, ou do titular de um direito exclusivo, sobre a obra cuja violação se alega.”
Caso você tenha recebido um e-mail de alegação de violação de direitos autorais como o descrito acima, poderá verificar no serviço “OGQ” que o conteúdo em questão passou para o status oculto. Se a alegação tiver sido feita por engano, você poderá enviar, em até 48 horas, uma contranotificação contendo os itens abaixo para support@ogq.me. A contranotificação é encaminhada a quem fez a alegação inicial e, caso não haja acordo entre as partes em até 7 dias a partir da alegação inicial de violação, o conteúdo em questão será excluído pela “Empresa”.
- 1) Nome do conteúdo contestado (título do envio no serviço “OGQ”)
- 2) URL e outros links de referência, outros arquivos etc. capazes de demonstrar que não houve violação de direitos autorais
- 3) Cópia do certificado de registro de direitos autorais ou documento similar em que você conste como titular dos direitos sobre a obra, ou material equivalente
- 4) Cópia do contrato ou material equivalente que comprove que você obteve do titular dos direitos autorais autorização legítima para reprodução e transmissão
- 5) Seu nome e uma assinatura que permita sua identificação (assinatura eletrônica etc.), bem como endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail pelos quais você possa ser contatado
- 6) A declaração a seguir
- “Declaro, por meio desta, que acredito de boa-fé que a remoção do conteúdo em questão decorreu exclusivamente de um engano.”
5. Encerramento de conta, procedimento de exclusão etc.
Caso o “Membro” viole os termos de serviço, a Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, restringir, suspender ou encerrar a associação do “Membro”, todo o conteúdo e as informações por ele fornecidos e os serviços aos quais tenha acesso. A Empresa poderá, a qualquer momento, restringir ou suspender o uso do serviço por um “Membro”; nesse caso, todo o conteúdo enviado por esse “Membro” será excluído e um e-mail de notificação será enviado automaticamente. É possível apresentar um recurso para support@ogq.me em até 24 horas após a restrição ou suspensão; caso o conteúdo não seja procedente, o recurso será indeferido.
6. Licenças de conteúdo
Ao enviar conteúdo, o “Membro” deve selecionar uma das licenças abaixo, e a licença selecionada é exibida na tela de detalhes do conteúdo. Os demais usuários podem utilizar o conteúdo dentro dos limites permitidos pela licença exibida.
| Licença | Escopo de uso | Condições |
|---|---|---|
| CC-BY (Atribuição) | Permitidos reprodução, distribuição, exibição, modificação, criação de obras derivadas e uso comercial | Atribuição |
| CC-BY-SA (Compartilhamento pela mesma licença) | Permitidos reprodução, distribuição, exibição, modificação, criação de obras derivadas e uso comercial | Atribuição; aplicar às obras modificadas a mesma licença da obra original |
| CC-BY-NC (Não comercial) | Permitidos reprodução, distribuição, exibição, modificação e criação de obras derivadas | Atribuição; proibido o uso para fins comerciais |
| CC-BY-ND (Sem derivações) | Permitidos reprodução, distribuição, exibição e uso comercial | Atribuição; proibida qualquer modificação, como recorte, montagem ou inserção de texto |
| Direitos reservados (Cópia proibida) | Permitido apenas o download para uso como papel de parede em dispositivo pessoal | Não são permitidos reenvio, distribuição, modificação nem uso comercial. Qualquer outro uso requer autorização separada do titular dos direitos autorais |
| Public Domain | Uso permitido sem restrições de direitos autorais | Nenhuma |
Abrangência das licenças
- As licenças CC (CC-BY, CC-BY-SA, CC-BY-NC, CC-BY-ND) e Public Domain não se limitam ao serviço “OGQ”. Elas se aplicam mundialmente, em todos os meios, incluindo sites, blogs, redes sociais e materiais impressos.
- A função de download do “OGQ” é oferecida para facilitar o uso. O escopo de uso do conteúdo baixado é regido pela licença exibida para esse conteúdo.
- O conteúdo registrado como Public Domain pode ser disponibilizado como imagem gratuita nos serviços parceiros da Empresa (editor do Naver Blog etc.).
Forma de atribuição
Quem utilizar conteúdo sujeito a uma licença CC deverá indicar o seguinte.
- Nome do autor (apelido do “Membro” que enviou o conteúdo)
- Fonte (“OGQ” e link para o conteúdo em questão)
- Nome da licença aplicada
- Caso o conteúdo tenha sido modificado, o fato de que foi modificado
Responsabilidade do Membro
- O “Membro” só pode selecionar uma licença para o conteúdo sobre o qual detenha o direito de conceder licença de uso. A responsabilidade por disputas decorrentes da seleção de uma licença CC ou de Public Domain ao enviar obras de terceiros é do “Membro” em questão.
- As licenças CC e Public Domain são irrevogáveis. Mesmo que o “Membro” altere a licença ou exclua o conteúdo, quem tiver obtido o conteúdo anteriormente de acordo com essa licença poderá continuar a utilizá-lo nas condições da licença original.
- Independentemente da licença selecionada, permanece válido o direito de prestação do serviço concedido pelo “Membro” à “Empresa” nos termos da Seção 1.